LGPD : Como as empresas devem se adequar às novas regras de proteção de dados

   

     A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma das principais preocupações atuais para empresas e organizações em todo o mundo. A partir de agosto de 2021, a LGPD entrou em vigor no Brasil, trazendo consigo novas responsabilidades e obrigações para aqueles que lidam com dados pessoais.

    Para aqueles que não estão familiarizados, a LGPD é uma lei que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais e proteção à privacidade das pessoas físicas. Isso inclui regras para coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como medidas de segurança para garantir a privacidade dos indivíduos.

    Uma das principais mudanças trazidas pela LGPD é a exigência de consentimento explícito das pessoas para o tratamento de seus dados pessoais. Isso significa que as empresas precisam obter permissão específica das pessoas antes de coletar, usar ou compartilhar seus dados. Além disso, as empresas também precisam garantir que os dados estejam seguros e protegidos contra vazamentos ou roubo.

    Outra mudança importante é a criação do cargo de Encarregado de Proteção de Dados (EPD), que é responsável por garantir que a empresa esteja cumprindo as regulamentações da LGPD e lidando com quaisquer questões relacionadas à privacidade de dados.

    É importante notar que as empresas que não cumprirem as regulamentações da LGPD podem enfrentar multas significativas e danos à reputação.

    A adaptação à LGPD pode parecer desafiadora, mas é fundamental para garantir a privacidade e o direito à informação das pessoas. É importante que as empresas e organizações se familiarizem com as regulamentações e implementem medidas de segurança e proteção de dados adequadas. Isso não só garantirá a conformidade com a lei, mas também ajudará a proteger a reputação e a confiança dos clientes.

    Vamos dar um exemplo. Imagine que existe uma empresa chamada Tabajara, que coleta e armazena dados pessoais de seus clientes e usuários. Com a entrada em vigor da LGPD, a empresa Tabajara precisa obter o consentimento explícito de cada indivíduo antes de coletar, armazenar ou compartilhar seus dados pessoais. Isso pode ser feito através de um formulário de consentimento online, onde o indivíduo pode ler e entender exatamente como suas informações serão usadas antes de fornecer sua permissão. Além disso, a empresa Tabajara deve fornecer informações detalhadas sobre como os dados serão tratados, incluindo quais dados serão coletados, como serão usados e com quem serão compartilhados.

    Agora imagine que o Sr. Juvenal vai contratar a empresa Tabajara para fornecer um serviço. Como parte do processo de contratação, a empresa Tabajara precisa coletar algumas informações pessoais de Sr. Juvenal, como seu nome, endereço e número de telefone. De acordo com a LGPD, a empresa Tabajara deve obter o consentimento explícito de Sr. Juvenal antes de coletar essas informações. Isso pode ser feito através de um formulário de consentimento online, onde Sr. Juvenal pode ler e entender exatamente como suas informações serão usadas antes de fornecer sua permissão. Além disso, a empresa Tabajara deve fornecer informações detalhadas sobre como os dados de Sr. Juvenal serão tratados, incluindo quais dados serão coletados, como serão usados e com quem serão compartilhados.

    É importante destacar que a LGPD foi criada para proteger a privacidade e os direitos dos indivíduos, e isso é algo positivo para todos. Embora possa ser um desafio para as empresas se adaptarem às novas regras, é uma oportunidade para melhorar a transparência e a confiança dos consumidores em relação ao tratamento de seus dados pessoais. Com a implementação correta das regras da LGPD, podemos esperar uma sociedade mais segura e protegida, onde as pessoas possam confiar que seus dados estão sendo tratados de forma justa e responsável.